1. Prestador, âmbito, apenas empresas
O prestador é a AWL Zentrum Ltd, Basepoint Business Centre, Unit 34 John de Mierre House, West Sussex RH16 1UA, Reino Unido (Companies House 11973273, número de IVA GB323909011), exploradora do BeerGarden24 («nós»).
As presentes condições aplicam-se aos exploradores de estabelecimentos de restauração e bebidas, como esplanadas, cervejarias, restaurantes, cafés e bares («exploradores»), que assumam ou gerem a sua entrada no BeerGarden24 ou contratem um pacote pago. Destinam-se exclusivamente a empresas que atuem no âmbito da sua atividade comercial ou profissional. Antes de cada contratação, o explorador confirma que atua como empresa em nome do seu estabelecimento. Os consumidores não podem contratar pacotes.
À utilização do diretório público aplicam-se igualmente os termos gerais de utilização. As presentes condições podem ser consultadas a qualquer momento, incluindo antes da celebração do contrato, em beergarden24.com/pt/business-terms.
2. Entrada gratuita
A assunção e a manutenção de uma entrada são gratuitas. Verificamos manualmente cada registo e ativamo-lo se for evidente que a pessoa pode agir em nome do estabelecimento. Caso contrário, recusamo-lo e indicamos o motivo.
Publicamos os dados alterados (horário, telefone, website, descrição) após verificação, com a indicação «confirmado pelo proprietário». A identidade do explorador resulta do nome e do endereço do estabelecimento constantes da entrada.
3. Pacotes Premium e Premium Plus
Premium: a entrada aparece na lista da respetiva localidade ou município e categoria à frente das entradas sem pacote, é destacada, apresenta um logótipo, até 5 fotos e um texto promocional e contém botões diretos para ligar, para o website e para as direções. Na página do próprio estabelecimento não apresentamos recomendações de outros estabelecimentos. O explorador recebe um relatório de visualizações e cliques na área do proprietário e, mensalmente, por e-mail.
Premium Plus: adicionalmente, colocação à frente das entradas Premium na mesma lista da localidade.
Publicidade (pacote adicional, apenas em conjunto com um pacote Premium ou Premium Plus em vigor): o explorador escolhe uma área – um raio de 25, 50 ou 100 km em torno do seu estabelecimento, a sua região ou todo o país. Nessa área apresentamos, nas listas e páginas de localidade da mesma categoria, um banner identificado como «Publicidade» com nome, logótipo ou foto, texto promocional e distância, que remete para a sua entrada. O banner não é apresentado na lista da sua própria localidade nem nas páginas de estabelecimentos com pacote. Em cada página aparece no máximo um banner; por área e categoria aceitamos no máximo 3 estabelecimentos, que alternam diariamente. Se o pacote Premium terminar, termina também a publicidade: rescindimo-la automaticamente no fim do seu período de vigência e deixamos de apresentar o banner a partir do fim do pacote Premium. Mediante pedido, reembolsamos a parte de um período de publicidade já pago que decorra após o fim do pacote Premium.
Nas listas de uma região e de todo o país, nenhum pacote produz efeitos; aplica-se aí a ordem normal.
Obrigamo-nos à apresentação descrita e não a um determinado número de visualizações, chamadas ou reservas, nem a uma posição nos motores de pesquisa.
4. Ordem (classificação) e identificação
Na lista de uma localidade ordenamos pela distância ao centro da localidade e, em caso de distância igual, pelo nome. Nas listas de uma região e de todo o país aparecem primeiro os estabelecimentos com informações verificadas do explorador (informações que lemos no website do estabelecimento e documentámos com indicação da fonte); em seguida decide o número de avaliações e depois o nome. Escolhemos estes critérios porque os clientes numa localidade procuram sobretudo proximidade e, em áreas maiores, os estabelecimentos documentados e frequentemente avaliados dispõem das informações mais fiáveis.
A classificação pode ser influenciada mediante pagamento: as entradas com pacote aparecem na lista da sua localidade à frente das restantes (Premium Plus à frente de Premium). Dentro de cada nível, a ordem muda diariamente. Identificamos as entradas pagas como «Publicidade». As avaliações, os horários e a inclusão no diretório não dependem de qualquer pagamento. Está disponível uma explicação detalhada em beergarden24.com/pt/how-we-sort. Os banners publicitários não influenciam a ordem das listas; aparecem separadamente acima da lista e são identificados como «Publicidade».
Não exploramos nós próprios quaisquer estabelecimentos de restauração e bebidas e não damos preferência a quaisquer entradas senão através dos pacotes acima descritos.
5. Preços e pagamento
Aplicam-se os preços indicados no momento da contratação, acrescidos do IVA à taxa legal, quando aplicável. O pagamento é efetuado antecipadamente para o período escolhido (mensal ou anual).
A venda, o pagamento e o IVA são processados pela Link, um serviço da Stripe («Sold through Link»). A Link emite os comprovativos e envia-os por e-mail; a subscrição pode ser consultada, alterada e cancelada em link.com ou através de «Gerir subscrição» na área do proprietário. Aplicam-se igualmente as condições da Link apresentadas no checkout.
Se um pagamento falhar, podemos suspender os serviços do pacote após um lembrete sem êxito; a entrada gratuita mantém-se.
6. Duração e rescisão pelo explorador
Os pacotes renovam-se automaticamente pelo período escolhido, salvo se forem cancelados antes. O explorador pode rescindir a qualquer momento com efeitos no final do período em curso, na área do proprietário através de «Gerir subscrição» ou por e-mail para kontakt@beergarden24.com. O explorador pode renunciar à entrada gratuita a qualquer momento sem pré-aviso; esta permanece então no diretório como entrada não confirmada, desde que contenha informações publicamente conhecidas.
Após o termo de um pacote, a entrada volta a ser apresentada sem pacote. Os montantes já pagos relativos ao período em curso não são reembolsados proporcionalmente, salvo se não tivermos prestado o serviço.
7. Restrição, suspensão e rescisão por nossa parte
Podemos remover conteúdos de um explorador, restringir a sua apresentação, suspender pacotes ou pôr termo à colaboração se (a) os conteúdos forem ilícitos ou violarem direitos de terceiros, (b) as informações forem manifestamente falsas ou enganosas, (c) a pessoa não estiver autorizada a agir em nome do estabelecimento, (d) o estabelecimento tiver encerrado definitivamente, (e) os pagamentos permanecerem em falta apesar de lembrete ou (f) o explorador violar de forma substancial as presentes condições.
Fundamentamos uma restrição ou suspensão por e-mail, o mais tardar no momento em que produza efeitos. Anunciamos uma rescisão completa com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail e com fundamentação, salvo se estivermos legal ou administrativamente obrigados a rescindir de imediato ou se o explorador tiver violado repetidamente as presentes condições. O explorador pode esclarecer os factos a qualquer momento por e-mail para kontakt@beergarden24.com; se levantarmos a medida, restabelecemos sem demora a situação anterior.
8. Conteúdos, moderação e notificações
Os exploradores só podem publicar informações exatas sobre o seu próprio estabelecimento e textos, logótipos e fotos sobre os quais detenham os direitos necessários. Não são permitidos conteúdos ilícitos, enganosos ou ofensivos, publicidade a outros estabelecimentos nem pessoas identificáveis sem o seu consentimento.
Todos os conteúdos de um explorador são verificados por uma pessoa antes da publicação; não recorremos a decisões automatizadas para esse efeito. Se recusarmos ou removermos conteúdos, o explorador recebe a fundamentação por e-mail e pode apresentar oposição por e-mail para kontakt@beergarden24.com.
Qualquer pessoa pode denunciar conteúdos que considere ilícitos por e-mail para kontakt@beergarden24.com ou através de beergarden24.com/pt/report-content (indique o endereço exato da página, os motivos, o nome e o e-mail, exceto nas denúncias relativas a material de abuso sexual de crianças). Confirmamos a receção e comunicamos a nossa decisão.
O ponto de contacto único para utilizadores e autoridades nos termos do Regulamento dos Serviços Digitais é kontakt@beergarden24.com (alemão, inglês).
9. Direitos de utilização dos conteúdos
Os direitos sobre textos, logótipos e fotos permanecem com o explorador. Durante a vigência da entrada, o explorador concede-nos um direito simples e gratuito de os apresentar no BeerGarden24 e em pré-visualizações (motores de pesquisa, ligações partilhadas em redes sociais) e de os adaptar tecnicamente para esse fim (tamanho, formato). Atualmente não existem outros canais de venda ou programas de parceiros através dos quais comercializemos as ofertas do explorador.
O explorador isenta-nos de quaisquer pretensões de terceiros baseadas em conteúdos por si fornecidos.
10. Dados
Na área do proprietário, o explorador vê as avaliações da sua entrada, bem como totais mensais anónimos de visualizações e cliques. O explorador não recebe dados pessoais dos visitantes; também não recolhemos tais dados para esse fim. Com publicidade, o explorador vê ainda quantas vezes o seu banner foi apresentado e clicado.
Utilizamos as indicações e os dados de contacto do explorador para a execução do contrato; os pormenores constam da política de privacidade. Após o termo do contrato, as informações publicamente conhecidas permanecem no diretório; os logótipos, fotos e textos promocionais carregados pelo explorador são removidos do site quando o pacote expira. A pedido, fornecemos ao explorador por e-mail as informações que este submeteu.
11. Avaliações
Os pacotes pagos não influenciam as avaliações. Não removemos nem alteramos avaliações a pedido do explorador, mas apenas de acordo com as nossas regras de moderação (p. ex., insultos ou avaliações manifestamente falsas).
12. Responsabilidade
Respondemos sem limitação por dolo e negligência grave, bem como por danos à vida, à integridade física ou à saúde. Em caso de violação por negligência leve de obrigações contratuais essenciais, a responsabilidade limita-se aos danos previsíveis e típicos do contrato, no máximo até ao montante das remunerações pagas no ano contratual em curso. De resto, a responsabilidade é excluída.
Breves interrupções do website por motivos de manutenção ou técnicos não constituem violação de obrigações, desde que a disponibilidade média mensal não seja inferior a 98 %.
13. Alterações às presentes condições
Anunciamos as alterações por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor; não efetuamos alterações com efeitos retroativos. O explorador pode rescindir até à entrada em vigor das alterações; a rescisão produz efeitos o mais tardar 15 dias após a receção da nossa comunicação. Só se aplicam prazos mais curtos se estivermos legal ou administrativamente obrigados a tal ou tivermos de afastar um perigo iminente (p. ex., fraude, software malicioso).
14. Reclamações e resolução de litígios
O explorador envia as reclamações para kontakt@beergarden24.com; respondemos normalmente no prazo de 7 dias. Enquanto pequena empresa na aceção da Recomendação 2003/361/CE, não estamos obrigados a criar um sistema interno formal de tratamento de reclamações nem a designar mediadores; estamos dispostos a participar, caso a caso, numa mediação voluntária.
15. Disposições finais
É aplicável o direito de Inglaterra e País de Gales, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias. Mantêm-se inalteradas as disposições imperativas do direito da União, em especial o Regulamento (UE) 2019/1150 e o Regulamento (UE) 2022/2065. São competentes os tribunais de Inglaterra e País de Gales; podemos também demandar o explorador no local da sua sede.
Se alguma disposição for inválida, o restante contrato mantém-se válido.